Protegendo Rios e Direitos: Dez Anos depois do Relatório da Comissão Mundial de Barragens

Estamos empenhados em atender as necessidades mundiais de água e energia de forma equitativa, preservando também a saúde dos rios e os meios de subsistência que dependem destes. Temos preocupações constantes relacionadas com as grandes barragens e com a sua forma de planeamento, implementação e funcionamento.

Uma década depois da Comissão Mundial de Barragens (CMB) ter elaborado o seu relatório inovador, continua a ser provado que as grandes barragens - excepto quando são elaboradas dentro das normas ambientais e sociais mais estritas - resultam em grandes custos para as pessoas e para o planeta:

• O Terceiro Panorama Global da Biodiversidade da ONU (Maio 2010) afirma que espécies de água doce estão a extinguir-se num ritmo alarmante e que os ecossistemas de água doce estão a ser ainda mais ameaçados que outros ecossistemas, em parte devido aos danos causados por barragens.
• Um estudo científico recente do jornal Water Alternatives revela que 472 milhões de pessoas foram provavelmente afectadas negativamente a jusante de grandes barragens. Os autores afirmam que esta situação "exige urgentemente avaliações mais abrangentes sobre os custos e benefícios das barragens".
• As mudanças climáticas irão agravar os problemas causados por grandes barragens. Alterações nos padrões de precipitação e crescentes inundações e secas irão ameaçar a segurança das barragens, causar grandes danos sociais e ambientais, e debilitar a viabilidade da geração de energia nas grandes barragens. Para além disso, a emissão de gases de efeito de estufa nas albufeiras começa a surgir como um assunto importante em algumas regiões, conforme comentado em outro estudo recente do jornal Water Alternatives.
• As grandes barragens, por várias vezes, não alcançaram os seus objectivos de produção, e a CMB constatou que mais de metade dos projectos hidroeléctricos e quase metade dos projectos de irrigação estudados ficaram abaixo do desempenho esperado.

No ano 2000, depois de um processo independente global e participativo, a CMB propôs uma estrutura abrangente baseada nos direitos, para a tomada de decisão em projectos de água e energia.

Os princípios defendidos pela CMB representam os valores fundamentais dos direitos humanos e sustentabilidade. Incluem: realizar avaliações com opções abrangentes; respeitar os direitos das comunidades afectadas através da negociação de acordos com obrigações legais e que assegurem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas; garantir que as comunidades afectadas são as primeiras a ser beneficiadas; resolver os problemas dos projectos já existentes antes de iniciar novos; garantir que os fluxos ambientais mantêm os ecossistemas e meios de subsistência a jusante; e exigir planos consolidados, executáveis e cumpríveis por parte dos planificadores.

Embora o relatório da CMB tenha sido discutido, os seus princípios fundamentais foram reiterados num número crescente de normas legais. Os princípios da CMB estão reflectidos, por exemplo, na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, nas Políticas de Salvaguarda do Banco Asiático de Desenvolvimento, na Directiva Quadro da Água da União Europeia, bem como em legislação e políticas nacionais na China, Colômbia, Nepal, Noruega, Vietname e outros países. Contudo, a implementação efectiva destas normas está longe de estar completa nestes países e em outros. Conforme documentado na publicação recente da International Rivers, Protegendo Rios e Direitos: as Recomendações da Comissão Mundial de Barragens em Acção, os princípios também se mostraram valiosos em projectos específicos de barragens.

Frequentemente há melhores alternativas às barragens, especialmente para atender as necessidades de água e energia dos países pobres ou de outras comunidades vulneráveis. Estas alternativas são cada vez mais economicamente viáveis e algumas estão até a ultrapassar novos projectos de barragens. Em 2009, por exemplo, gerou-se mais capacidade eólica que hidroeléctrica a nível mundial, de acordo com o Relatório da Situação Global das Energias Renováveis de 2010, da REN21. Um artigo recente na Scientific American defende que é totalmente possível atender todas as necessidades energéticas mundiais com as energias eólica, hídrica e solar até 2030. Menos de 9% desta seria proveniente de hidroeléctricas, a maioria das quais já construídas. Semelhantemente, vários casos no mundo inteiro já mostraram que é possível atender às necessidades energéticas através de abordagens descentralizadas e de pequena escala de conservação de água, armazenamento e fornecimento de baixo custo sem as barragens destruidoras.

Quando uma barragem é identificada como a melhor solução após um processo abrangente, transparente e participativo de avaliação de opções, é importante que as normas mais rígidas sejam cumpridas para garantir os direitos das comunidades afectadas e proteger o meio ambiente.

A indústria de barragens, através da Associação Internacional de Hidroelectricidade e do Fórum de Avaliação de Sustentabilidade de Hidroeléctricas (HSAF), concluiu a preparação da sua própria ferramenta de avaliação para projectos hidroeléctricos. Este projecto excluiu da mesa de negociação as pessoas afectadas e a rede de sociedade civil do Sul. O Protocolo resultante não inclui nenhuma das exigências mínimas para proteger os direitos da população ou do ambiente. Nem sequer exige que os projectos cumpram com as leis nacionais e convenções internacionais. Embora o Protocolo do HSAF ofereça uma lista dos pontos a considerar bastante útil para construtores de barragens, uma abordagem limitada e voluntária não pode substituir a abordagem baseada nos direitos proposta pela CMB.

No 10º aniversário da Comissão Mundial de Barragens, reafirmamos os princípios baseados nos direitos defendidos pelo relatório da CMB e por várias convenções, leis, políticas e regulamentos. Apelamos aos governos de todo o mundo que apoiem os princípios que foram aprovados através das diversas normas quando se for planear, construir ou autorizar um projecto de barragem. Ao mesmo tempo, permanecemos abertos a diálogos com todos os intervenientes - governo, indústria de barragens, financiadores e demais grupos da sociedade civil - sobre a protecção dos nossos rios e dos direitos de aqueles que mais dependem deles.

Endossado por:

1. Center for Human Rights and Environment (CEDHA), Argentina
2. Fundación PROTEGER, Argentina
3. CDM Watch, Belgium
4. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB), Brazil
5. Burma Rivers Network, Burma
6. Cameroon Gender and Environment Watch, Cameroon
7. Friends of the Earth Canada, Canada
8. Coalicion Ciudadana por Aisen Reserva de Vida, Chile
9. ECOSISTEMAS, Chile
10. Etica en los Bosques, Chile
11. Jovenes Tehuelches Valdivia, Chile
12. Green Watershed, China
13. ILSA, Colombia
14. COECOCEIBA - Friends of the Earth Costa Rica, Costa Rica
15. Friends of the Earth Cyprus, Cyprus
16. Friends of the Earth Finland, Finland
17. Urgewald, Germany
18. The Institute for Ecology and Action Anthropology (INFOE), Germany
19. CounterCurrent - GegenStroemung, Germany
20. Volta Basin Development Foundation, Ghana
21. Organización Fraternal Negra Hondureña (OFRANEH), Honduras
22. Alternatives Asia, India
23. Manthan Adhyayan Kendra, India
24. South Asia Network on Dams, Rivers & People (SANDRP), India
25. Indian Social Action Forum (INSAF), India
26. River Basin Friends, (NE) India
27. Kuki Students Democratic Front, India
28. National Forum of Forest People & Forest Workers, India
29. Himalayan Peoples Forum, India
30. Kriti Team, India
31. CAPPA, Indonesia
32. Sawit Watch, Indonesia
33. Campagna Per La Riforma Della Banca Mondiale, Italy
34. Japan Center for a Sustainable Environment and Society (JACSES), Japan
35. Friends of the Earth Japan, Japan
36. Friends of Lake Turkana, Kenya
37. MAUDESCO/Friends of the Earth Mauritius, Mauritius
38. Fundar, Center for Analysis and Research, Mexico
39. JA! Justica Ambiental, Mozambique
40. Water and Energy Users' Federation-Nepal, Nepal
41. Himalayan and Peninsular Hydro-Ecological Network (HYPHEN), Nepal
42. Anti Pancheshwar-Purnagiri Dam Struggle Committee, Nepal
43. Koshi Victim Society, Nepal
44. Saptakoshi High Dam Watch Group, Nepal
45. Arun Concerned Group, Nepal
46. Both ENDS, The Netherlands
47. Hadejia Jama'are Kumadugu Yobe Basin (HJKYB), Nigeria
48. SWAPHEP, Nigeria
49. FIVAS, Norway
50. SOBREVIVENCIA - Friends of the Earth Paraguay, Paraguay
51. Tebtebba, Philippines
52. Klub Gaja, Poland
53. International Socio-Ecological Union, Russia
54. Rwanda NGOs Forum on Water, Sanitation and Environment (RWASEF), Rwanda
55. Friends of the Earth Sierra Leone, Sierra Leone
56. Matoti Forum, South Africa
57. Climate Justice Now, South Africa
58. Earthlife Africa eThekwini, South Africa
59. EcoDoc Africa, South Africa
60. South African Water Caucus (SAWC), South Africa
61. Rural Support Services, South Africa
62. Centre for Civil Society, South Africa
63. Concerned KwaDinabakubo Women's Group, South Africa
64. Centre for Environmental Justice, Sri Lanka
65. Emandla Ekuphila Water User District, Swaziland
66. Berne Declaration, Switzerland
67. Focus on the Global South, Thailand
68. Jeunes Volontaires pour l'Environnement, Togo
69. Initiative to Keep Hasankeyf Alive, Turkey
70. National Association of Professional Environmentalists (NAPE), Uganda
71. International Rivers, USA
72. Friends of the Earth US, USA
73. National Wildlife Federation, USA
74. International Accountability Project, USA
75. Kaluli Development Foundation, Zambia
76. African Rivers Network (ARN)
77. Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente, AIDA
78. European Rivers Network (ERN)